Em que consiste o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis?

O intervém em cinco principais grandes áreas: a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. O consumidor é reembolsado de parte do montante que tenha investido na melhoria da eficiência energética da sua habitação, desde que esteja garantido que os equipamentos e os materiais envolvidos no investimento respeitam requisitos de eficiência energética.

Que equipamentos e obras podem receber apoio?

• Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+“.
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais), que incorporem materiais reciclados.
• Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados ou coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de outros materiais.
• Paredes com isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, e paredes recorrendo a isolamentos de outros materiais.
• Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, nomeadamente: bombas de calor; sistemas solares térmicos; e caldeiras e recuperadores a biomassa.
• Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo.
• Intervenções que visem melhorar a eficiência hídrica: substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água; e instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais.

Que documentos são necessários para concorrer?

Apesar de as candidaturas ainda não estarem abertas, poderá começar a reunir os documentos necessários para concorrer ao apoio. Em primeiro lugar, certifique-se de que não tem dívidas À Autoridade Tributaria (Finanças) nem à Segurança Social. Necessitará de um comprovativo em como tem a situação regularizada para poder avançar com o processo.

Além deste certificado, precisará de outros documentos, como:

• documento de identificação (número do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, e NIF);
• número do IBAN e respetivo comprovativo, inferior a um ano, no qual conste o nome do titular da conta;
• caderneta predial urbana (CPU) atualizada, com data de atualização igual ou inferior a seis meses no momento da submissão da candidatura;
• fatura e respetivos recibos, com data igual ou posterior a 1 de maio de 2022 e anterior à data da submissão da candidatura na plataforma, com NIF do candidato e com todas as despesas e obras discriminados, em conjunto com os documentos obrigatórios por tipologia de intervenção que estão detalhados no documento disponibilizado pelo Fundo Ambiental;
• fotografias da habitação alvo de intervenção e dos equipamentos ou sistemas instalados, antes e após as intervenções;
• certificado energético válido do imóvel, emitido por um perito qualificado do Sistema de Certificação Energética antes e após as obras e no qual conste explicitamente as soluções e as características técnicas atualizadas dos elementos intervencionados.

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