A crise na habitação em Portugal é uma realidade e urge criar soluções para colmatar este problema e, tanto o quanto é do conhecimento público, o Conselho de Ministros aprovou em setembro passado, um conjunto de medidas para promover a oferta e o acesso à habitação, no âmbito do Programa Construir Portugal, que têm como objetivo dinamizar e reforçar a oferta de habitação, sendo uma dessas medidas a aplicação da taxa reduzida do IVA de 6% na construção de habitações para venda a preços moderados ou para arrendamento a rendas moderadas.
Contudo, decorridos três meses, as expetativas aumentam e as indefinições mantêm-se, estando o mercado em suspense sobre estas medidas para avançar.
Incerteza para o setor: Apesar das garantias de retroatividade por parte do governo, a falta de definição sobre os critérios exatos e a forma de aplicação gera apoquentação. Esta indefinição está a provocar a suspensão por parte dos investidores e promotores em prosseguirem com os seus projetos que se encontram “pendentes”, face a expetativa anunciada da redução do IVA.
Contradição com os objetivos do governo: Embora a medida vise estimular a construção de habitação a preços moderados, a demora na sua implementação é ter o efeito oposto. Em vez de aumentar a oferta, está a criar um período de estagnação que prejudica a dinâmica do mercado a curto e médio prazo.
Penalização da oferta atual: A diversificação e escassez da oferta de habitação é uma das principais consequências deste impasse. Ao adiar o início de novos projetos, o mercado imobiliário fica com menos casas disponíveis, o que contribui para manter os preços elevados e dificultar o acesso à habitação, prevendo-se menor oferta disponível e pronta habitar nos próximos meses.
A perspetiva de Vítor de Araújo responsável pela Maïvas Portugal®, considera que a espera por uma decisão final sobre o IVA no domínio da construção é um entrave significativo que precisa de ser resolvido rapidamente para evitar danos duradouros no mercado e garantir que o setor possa, de facto, contribuir para resolver o problema da oferta da habitação em Portugal. Realça ainda que a indefinição regulatória e o adiamento de projetos afetam diretamente o setor, resultando numa abrandamento da atividade enquanto se aguardam regras claras sobre a descida do IVA.
