Golden Visa: O Que Muda em 2021

No Orçamento do Estado de 2020 foram aprovadas alterações ao programa Golden Visa, que entram em vigor a 1 de julho de 2021 de forma faseada.

O período transitório durará até ao final de 2022, sendo que, no período de transição, os interessados em conseguir autorizações de residência a troco de realizar investimentos em imobiliário nas zonas metropolitanas de Lisboa, Porto e no litoral ainda podem continuar a beneficiar do atual regime.

O que acontecerá é que, durante esse período, os valores exigidos aos investidores para acesso aos Vistos Gold, serão progressivamente superiores, ao mesmo tempo que se vai reduzindo a possibilidade de aplicação às áreas metropolitanas.

Em suma, as duas principais medidas adotadas são:

  • Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Não será permitido o investimento imobiliário no Porto, Lisboa e Algarve para concessão de Golden Visa;
  • Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários à concessão do Visto.

Que Zonas de Portugal serão Atingidas pela Limitação?

Lisboa, Porto e a Região do Algarve são as áreas que serão diretamente afetadas pela limitação do Visto Gold. A decisão foi tomada uma vez que essas foram as regiões que mais receberam investimento estrangeiro durante o programa.

A partir da mudança, o Visto só será concedido a quem investir em imóveis em zonas do interior do país. O mesmo vale para as regiões autónomas (Madeira e Açores).

Se quiser saber mais sobre as vantagens existentes para cidadãos não europeus investir e viver em Portugal consulte a nossa página específica para o efeito aqui. Viver em Portugal – Não Europeus.